Nossa equipe possui atuação diversificada, abrangendo múltiplas áreas do Direito, sendo especializada em operações criminais, empresariais e trabalhistas.
O Direito Criminal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade. Do aspecto formal ou estático, Direito Penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos.
O Direito Empresarial é uma área do Direito Privado – que versa, em resumo, sobre as relações entre particulares – e cuida das atividades empresariais e do empresário, vindo a se firmar como um conjunto de normas disciplinares que atua sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos especiais, títulos de crédito e propriedade industrial.
Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).
Direito Tributário é o ramo do direito que estuda os regimes de tributação, os tributos em espécie, as relações arrecadatórias, aferindo a legalidade e constitucionalidade das leis e atos normativos que instituem e regulamentam os tributos em geral. Através desse estudo, propicia-se o planejamento tributário de empresas, o que muitas vezes é o fator definidor da viabilidade econômica da atividade comercial a ser empreendida. Além de defender o contribuinte de cobranças indevidas e/ou de penalidades aplicadas por alegado descumprimento de obrigações acessórias.
O Direito Civil versa sobre o regramento das relações jurídicas em geral, não abrangidas pelos ramos especializados. Nele se situa o estudo do Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões, além de disposições transitórias e gerais que podem ser aplicadas subsidiariamente a outros ramos do direito.
Abrange a análise de questões na relação entre instituições de saúde (hospitais, clínicas, consultórios etc.), profissionais atuantes na área e pacientes, incluindo direitos e deveres das personagens envolvidas, responsabilidade civil (danos à saúde, indenizações por danos morais e materiais etc.) e criminal (lesão corporal, integridade física etc.). Também envolve as questões éticas e assessoria de profissionais em processos administrativos e/ou ético-disciplinares.
